Adalberto da Rocha Nonato foi multado em R$ 3 mil pelo TCM por supostos deslocamentos a Salvador, Brasília e Teixeira de Freitas, embora só tenha comprovado vindas à capital baiana.
O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/07),
julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Vereda,
Adalberto da Rocha Nonato, exercício de 2008, referente ao
pagamento de diárias ao si próprio, no valor de R$
43.200,00, correspondente a 46% dos seus subsídios anuais, em
flagrante afronta aos princípios da economicidade, moralidade
e razoabilidade.
O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa, que
deverá ser recolhida aos cofres públicos, no
valor de R$ 3 mil, em
razão do pagamento de diárias em valor irrazoável
e antieconômico.
O
termo de ocorrência foi formulada pela da 15º Inspetoria
Regional de Controle Externo após analisar que em praticamente
todos os meses foram pagas diárias ao prefeito no valor de R$
4.000,00, resultando no montante de R$ 43.200,00.
Considerando-se
este valor, e observando que o valor da diária para dentro do
estado é de R$ 400,00, concluiu-se que o gestor teria se
ausentado do município, em 2008, por 108 dias, ou o
equivalente a 30% do ano.
Em
sua defesa, Adalberto alegou que muitas vezes é obrigado a
deslocar-se para Salvador e Brasília, que distam
respectivamente 900km e 1.500km da sede municipal, com vista a obter
recursos destinados a obras e serviços em benefício
da municipalidade.
E
também que por ser o município integrante da 9ª
Região Administrativa do Estado, sediada na cidade de Teixeira
de Freitas, onde estão instaladas a 9ª DIRES, 9ª
DIREC, 13º Batalhão da Polícia Militar, DERBA,
CIRETRAN, ADAB, CEPLAC dentre outros, estava obrigado a deslocar-se
para aquela cidade com o propósito de participar de reuniões.
Porém,
examinando os processos de pagamento, observou-se que, ao contrário
do alegado pelo prefeito, não houve sequer uma viagem para a
capital federal, ou para a sede da 9ª Região
Administrativa do Estado ou ainda para qualquer outra localidade
diferente de Salvador.
Invariavelmente,
todos os históricos dos processos de pagamento de diárias
trazem “….para
realização de viagem a Salvador para participar de
audiências junto as secretarias estaduais”.
Íntegra
do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).
