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Adalberto da Rocha Nonato foi multado em R$ 3 mil pelo TCM por supostos deslocamentos a Salvador, Brasília e Teixeira de Freitas, embora só tenha comprovado vindas à capital baiana.

15 de julho de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/07),
julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Vereda,
Adalberto da Rocha Nonato, exercício de 2008, referente ao
pagamento de diárias ao si próprio, no valor de R$
43.200,00, correspondente a 46% dos seus subsídios anuais, em
flagrante afronta aos princípios da economicidade, moralidade
e razoabilidade.


O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa, que
deverá ser recolhida aos cofres públicos,
no
valor de R$ 3 mil, em
razão do pagamento de diárias em valor irrazoável
e antieconômico.


O
termo de ocorrência foi formulada pela da 15º Inspetoria
Regional de Controle Externo após analisar que em praticamente
todos os meses foram pagas diárias ao prefeito no valor de R$
4.000,00, resultando no montante de R$ 43.200,00.


Considerando-se
este valor, e observando que o valor da diária para dentro do
estado é de R$ 400,00, concluiu-se que o gestor teria se
ausentado do município, em 2008, por 108 dias, ou o
equivalente a 30% do ano.


Em
sua defesa, Adalberto alegou que muitas vezes é obrigado a
deslocar-se para Salvador e Brasília, que distam
respectivamente 900km e 1.500km da sede municipal, com vista a obter
recursos destinados a obras e serviços em benefício

 


da municipalidade.


E
também que por ser o município integrante da 9ª
Região Administrativa do Estado, sediada na cidade de Teixeira
de Freitas, onde estão instaladas a 9ª DIRES, 9ª
DIREC, 13º Batalhão da Polícia Militar, DERBA,
CIRETRAN, ADAB, CEPLAC dentre outros, estava obrigado a deslocar-se
para aquela cidade com o propósito de participar de reuniões.


Porém,
examinando os processos de pagamento, observou-se que, ao contrário
do alegado pelo prefeito, não houve sequer uma viagem para a
capital federal, ou para a sede da 9ª Região
Administrativa do Estado ou ainda para qualquer outra localidade
diferente de Salvador.


Invariavelmente,
todos os históricos dos processos de pagamento de diárias
trazem “
….para
realização de viagem a Salvador para participar de
audiências junto as secretarias estaduais”.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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