Notícias Canto do título

A+
A-

Prefeito de Xique-Xique sofre representação ao MPE

24 de março de 2021

Na sessão desta quarta-feira (24/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.

O prefeito terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$27.491,23, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, também imputou multa no valor de R$1 mil. Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumprem adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

22/09/2022
Novo estudo da DAM orienta sobre o encerramento do processo licitatório
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Diretoria de Assistência aos...[leia maisNovo estudo da DAM orienta sobre o encerramento do processo...]
21/09/2022
Carta Compromisso marca Encontro de Corregedorias e Ouvidorias dos TCs
Com objetivo de promover intercâmbio de boas práticas na busca do aprimoramento e o...[leia maisCarta Compromisso marca Encontro de Corregedorias e Ouvidorias dos...]
21/09/2022
Auditoria avalia investimentos em educação em Santa Cruz Cabrália
Na sessão desta quinta-feira (22/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisAuditoria avalia investimentos em educação em Santa Cruz...]
21/09/2022
Ex-secretário de Saúde de Seabra sofre punição
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira...[leia maisEx-secretário de Saúde de Seabra sofre...]