Notícias

A+
A-

TCM encaminhou representação ao Ministério Público e multou Carlos Robson da Silva em R$ 20 mil.

28 de maio de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quinta-feira (28/05), julgou procedente a denúncia
relatada no termo de ocorrência contra o prefeito de Nova
Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, pela contratação
de empresas para locação de veículos em valores
elevados, bem como irregularidades no certame licitatório. O
relator determinou formulação de representação
ao Ministério Público e multou o gestor em R$ 20 mil.


O
impacto da despesa realizada com locação de veículos,
incluindo veículos pesados e transporte escolar, pelo
município de Nova Viçosa, fazendo relação
com a receita orçamentária arrecadada e a despesa
corrente realizada, foi concluído que do total da receita
anual no montante de R$ 30.191.678,31, a despesa ascendeu a R$
24.973.601,02, enquanto o valor despendido com as mencionadas
contratações chegou a R$ 2.604.135,70, o que representa
8,6% da receita e 10,4% da despesa total.


O
termo de ocorrência foi relatado pela 15ª Inspetoria
Regional de Controle Externo, dando conta de que no decorrer do
exercício financeiro de 2007, o prefeito encaminhou os termos
aditivos dos contratos relativos às licitações
na modalidade tomada de preços com seus respectivos processos
de pagamento para contratação de serviços
prestados com a locação de veículos leves e
pesados no montante de R$ 910.460,00. Sendo que da importância
mencionada foram pagos R$ 858.723,44.


Dos
documentos apresentados foram encontradas diversas irregularidades,
como a ausência de publicidade do primeiro termo aditivo,
ausência das notas de empenho em todos os processos de
pagamento relativos ao exercício de 2007, utilização
indevida da prorrogação e ausência dos
certificados de registros e licenciamentos de veículos
indicando que os automotores pertencem as empresas vencedoras dos
certames licitatórios.


Após
analisar toda a defesa apresentada pelo gestor, a relatoria afirmou
que não foi satisfatoriamente esclarecido o questionamento
quanto à ausência de publicidade do primeiro termo
aditivo, uma vez que o comprovante de divulgação
trazido aos autos não se refere ao mencionado termo, o que
resulta em clara violação às exigências de
trata os incisos II e III do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93,
revelando irregularidade de singular gravidade. E que também
deixou de ser esclarecida a questão envolvendo indevida
utilização da prorrogação contratual, por
não se tratar o objeto do contrato de aluguel de equipamentos
ou programas de informática.



Íntegra
do voto
do relator sobre denúncia contra prefeito de Nova
Viçosa.







Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]