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Manoel Pedro Soares e Dilson Santiago deverão ressarcir aos cofres municipais o montante de R$ 714.067,10 pelas despesas não comprovadas com fornecimento de passagens áreas e rodoviárias.

17 de maio de 2012

















Na
sessão desta quinta-feira (17/05), o Tribunal de Contas dos
Municípios julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares
(01/04
a 31/12), e seu antecessor, o ex-prefeito
Dilson
Batista Santiago
(01/01
a 31/03), por irregularidades cometidas no exercício de
2010.



O
relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, aplicou ao primeiro
multa de R$ 12 mil e, ao segundo, multa de R$ 5 mil. Ainda foi
imputado ao ex-prefeito Dilson Santiago o
ressarcimento
de
R$
224.732,72,
enquanto
ao atual prefeito

Manoel Soares
cabe
ressarcir
R$ 489.334,38

ao erário municipal, ambos com recursos pessoais, pelas
despesas não comprovadas com fornecimento de passagens áreas
e rodoviárias.



A
Prefeitura gastou
R$
714.067,10
na
compra de passagens aéreas e rodoviárias em 2010, de
acordo com 157 processos de pagamento relacionados pela 15ª
Inspetoria Regional de Controle Externo, junto às empresas
Yamashita
& Cia Ltda
.
(
R$
177.487,90

39 processos de pagamento) e
Viação
Águia Branca S/A
(R$
536.579,20

118 processos de pagamento).



Destaca
o Inspetor Regional que mensalmente notificou os gestores
para
que apresentassem esclarecimentos acerca das despesas com aquisição
de passagens, sem qualquer resposta.



O termo de ocorrência
também registrou outras irregularidades praticadas com relação
aos gastos em questão: falta de apresentação do
processo administrativo de licitação precedente às
despesas com aquisição de passagens pela Administração
Municipal; ausência de certidão negativa do INSS e FGTS
nos documentos de despesas mensais, em desacordo Lei Federal nº
8.666/93; falta de relação nominal dos beneficiários
das passagens adquiridas com recursos públicos; e ausência
de notas fiscais nos documentos de despesas relativas ao credor
Viação Águia Branca.



Os gestores ainda podem
recorrer da decisão.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Itamaraju.



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