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Cláudia Oliveira, Lenise Lopes e Edvaldo Santos foram multados por contratarem sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP.

15 de julho de 2014


CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA, PREFEITA DE PORTO SEGURO, FOI PUNIDA PELOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NESTA TERÇA-FEIRA (15/07), EM FUNÇÃO DA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – IMAP, NO ANO DE 2013. A GESTORA PAGOU O MONTANTE DE R$ 39 MIL, SEM LICITAÇÃO, PARA A LOCAÇÃO DE SOFTWARE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. O RELATOR DO PROCESSO, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, APLICOU MULTA DE R$ 1.500,00 E SOLICITOU A INTERRUPÇÃO DO CONTRATO E REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.



NA MESMA SESSÃO, O CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO IMPUTOU MULTA DE R$ 1 MIL À PREFEITA DE ITAETÊ, LENISE LOPES CAMPOS ESTRELA, E O EX-PREFEITO DE IBIRAPUÃ, EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS, QUE TAMBÉM CONTRATARAM O IMAP SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO.



O TCM INFORMA QUE NÃO É ADMISSÍVEL A CONTRATAÇÃO DIRETA DO REFERIDO INSTITUTO PARA A LOCAÇÃO DE SOFTWARE, VEZ QUE HÁ NO MERCADO DIVERSAS OUTRAS EMPRESAS QUE PODEM PRESTAR O MESMO SERVIÇO, PERMITINDO A ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PELA ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS.



ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR DO TERMO DE OCORRÊNCIA CONTRA A PREFEITURA DE PORTO SEGURO. 



ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR DO TERMO DE OCORRÊNCIA CONTRA A PREFEITURA DE ITAETÊ.



ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR DO TERMO DE OCORRÊNCIA CONTRA A PREFEITURA DE IBIRAPUÃ. 

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