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Geranilson Dantas Requião foi multado em R$ 2 mil e Raimundo Carvalho foi punido em R$600,00 pela contratação direta sem licitação do IPM e IMAP, respectivamente.

24 de julho de 2014

Geranilson Dantas Requião, prefeito de Catu, foi punido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (24/07), pela contratação irregular do Instituto de Pesquisas Municipais – IPM, ao longo de 2013. O gestor pagou R$ 75.600,00, sem licitação, para utilização de software com o suposto objetivo de “promover o desenvolvimento institucional”.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ao gestor multa de R$ 2 mil, solicitou a interrupção do contrato e determinou que a gestão implemente ações efetivas para o funcionamento satisfatório da controladoria municipal.

Na mesma sessão, o prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, foi punido com multa de R$ 600,00 pela contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no montante de R$ 12 mil.

O TCM adverte que está atento às contratações sem licitação para locação de software, prática que afronta a lei, vez que no mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais.

Cabe recurso das decisões.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a prefeitura de Catu.

 

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a prefeitura de Mairi.

 

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