Notícias

A+
A-

Ex-prefeitos de Itanagra e Itapitanga multados por omissão na prestação de contas

4 de julho de 2017

Na sessão desta terça-feira (04/07), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3 mil o ex-prefeito de Itanagra, Valdir Jesus de Souza, por não ter encaminhado pelo e-TCM as prestações de contas relativas aos meses entre setembro e dezembro de 2016, bem como por não ter alimentado o sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), da corte de contas, no mesmo período. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou que a falta de encaminhamento das contas mensais serão sempre motivo de reprimenda e sanção pelo tribunal, vez que tais omissões dificultam e podem comprometer a eficiência do próprio sistema de fiscalização do controle externo.
O conselheiro Fernando Vita também multou em R$3 mil o ex-prefeito de Itapitanga, Joaquim Cerqueira de Babo, por não ter encaminhado no prazo estabelecido as prestações de contas referentes aos meses de maio a julho de 2016, nem informado os dados da gestão no sistema SIGA pelo mesmo período. O relator ressaltou o posicionamento firmado pelo TCM no qual prevê imputação de multa no valor de R$1 mil por cada mês que não houver a entrega da documentação exigida.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]