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Prefeitos de Pedrão, Ourolândia e Uauá têm contas aprovadas

12 de março de 2020

Na sessão desta quinta-feira (12/03), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Pedrão, Ourolândia e Uauá, dos gestores Sósthenes Serravalle Campos, João Dantas de Carvalho e Lindomar de Abreu Dantas, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018.

Em relação à prefeitura de Pedrão, o conselheiro Francisco Netto, relator das contas, multou o prefeito em R$4 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM. A despesa total com pessoal correspondeu a 53,68% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o prefeito de Ourolândia foi multado em R$3 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas, falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais. Segundo o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, a prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 43,44% da receita corrente líquida, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os índices constitucionais foram respeitados.

No caso da prefeitura de Uauá, relatada pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, além da multa de R$5 mil, em razão das irregularidades apontada no relatório técnico, foi imputado um ressarcimento de R$103.429,41, referente a sonegação de processos de pagamento ao exame da inspetoria regional. O prefeito de Uauá não respeitou o limite de despesa total com pessoal, atingindo 61,50% da receita corrente líquida. Todavia, o gestor ainda se encontra no prazo de recondução das despesas.

Cabe recurso das decisões.

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