A relatoria multou Ana Moreira em R$ 1 mil e Alexnaldo Correia em R$ 800,00, devido a contratação sem licitação.
Ana Cristina Moreira, prefeita de Pojuca, e Alexnaldo Correia Moreira, gestor de Cocos, foram multados pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/05), em função da contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no ano de 2013.
A gestora de Pojuca firmou contrato com a empresa, sem licitação, pelo valor global de R$20.119,28, para a prestação de serviços de publicações em diário oficial. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, em sua análise, constatou que a prefeita não conseguiu comprovar os requisitos necessários para a dispensa de licitação, além de determinar a interrupção do contrato ilegal, multou a prefeita em R$1 mil.
O mesmo ocorreu com o prefeito de Cocos, que contratou indevidamente o IMAP, pela quantia de R$ 10.800,00, com a finalidade da prestação de serviços de licenciamento de software. O gestor foi multado em R$ 800,00, pelo fato de ter diversas empresas que atuam no mesmo ramo de atividade da contratada, não havendo motivos para a dispensa da licitação.
Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Pojuca.
Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Cocos.
