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O atual gestor Gilberto Abade e os ex-prefeitos Jânio Natal e Ubiratan Bitencourt terão que recolher multas impostas no montante de R$ 26.800,00.

6 de julho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (06/07),
julgou procedente o termo de ocorrência lavrado pela 2ª Coordenadoria de
Controle Externo , contra os gestores de
Porto Seguro,
Gilberto Pereira Abade – atual prefeito e os ex-prefeitos
José Ubaldino, Ubiratan Bitencourt , Jânio Natal , Hélio Oliveira e Antônio
Ballejo, em face da omissão da cobrança de multas impostas pelo TCM nos exercícios
de 2000, 2001, 2003 e 2004 no valor total de R$ 26.800,00.

O
relator, Conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou o
ressarcimento do montante relativo às multas prescritas, distribuído
proporcionalmente da seguinte forma: Gilberto Pereira Abade, R$ 2.690,89; Jânio
Natal R$ 22.295,10 e Ubiratan Bittencourt R$ 1.814,04.

Os
gestores notificados tiveram amplo direito de defesa, mas apenas dois deles
conseguiram descaracterizar as irregularidades – Hélio Oliveira e Antônio
Ballejo.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de

 


Porto Seguro.

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