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Ex-gestora de Candeias pagou a mais por obras em logradouros públicos e o de Poções gastou além da conta com lixeiras que não atendiam às especificações exigidas no edital.

16 de abril de 2009














Em sessão
realizada nesta quinta-feira (16/04), o Tribunal de Contas dos
Municípios votou pela procedência da denúncia
contra a ex-prefeita de Candeias, Maria Célia de Jesus
Magalhães, referente aos exercícios de 2005 e 2006. O
relator, conselheiro Fernando Vita, encaminhou representação
ao Ministério Público, aplicou multa no valor de R$ 10
mil e determinou o ressarcimento de R$ 611.547,84 aos cofres públicos
municipais.


A ex-gestora foi
denunciada por irregularidades na contratação de
empresas para a prestação de diversos serviços
de construção e reforma de logradouros públicos.


Maria Célia
alegou que as obras teriam sido realizadas e que os valores gastos
estariam adequados ao volume de serviços, não havendo
superfaturamento. Em sua defesa, afirmou a existência de preços
compatíveis com os praticados no mercado.


No relatório
de inspeção, realizado por técnicos do TCM para
comprovação da denúncia, foi confirmada a
existência parcial das irregularidades, referentes às
obras e serviços prestados, destacando-se inúmeros
problemas de ordem material e formal, inclusive o superfaturamento de
obras e serviços. Também foi indicada a contratação
de empresa em situação cadastral irregular.


Na mesma sessão,
o pleno julgou procedente a denúncia de superfaturamento
contra o ex-prefeito de Poções, Almino Alves Miranda. O
gestor foi acusado de ter adquirido 100 lixeiras, ao preço de
R$ 300,00 a unidade, em janeiro de 2007, e somente cinco meses, no
momento de instalação das mesmas, ter notado que o
material não obedecia às especificações
exigida no edital e seus preços eram incompatíveis com
os de mercado.


Vale ressaltar que
foram pagos R$ 20.000,00 adiantados, antes mesmo da entrega da
mercadoria, sem nenhuma garantia da contrapartida da efetiva entrega
dos materiais adquiridos, nos quantitativos e dentro das
especificações constantes do edital da licitação,
sendo pagos mais R$ 10.000,00 em maio, quando já se sabia que
a empresa não havia entregue o material correto.


Após
o surgimento de nova denúncia, a relatoria solicitou à
1ª Coordenadoria de Controle Externo uma análise sobre a
regularidade fiscal e cadastral da empresa que prestou o serviço.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a empresa teve sua inscrição
cancelada em 05/04/2008 e funcionava no endereço cadastrado,
anexo a uma oficina mecânica, porém encontrando-se
sempre fechada e que a nota fiscal emitida é inidônea,
não havendo autorização para emissão para
o referido contribuinte nos anos de 2006 e 2007.


Por
entender que é obrigação da administração
pública verificar a situação cadastral e fiscal
das empresas fornecedoras e prestadoras de serviços, sem
negligenciar a rigorosa conferência nas notas fiscais emitidas,
vez que é dever do agente público coibir toda e
qualquer forma de sonegação fiscal, o relator,
conselheiro Paolo Marconi, votou pela irregularidade de todo o
procedimento na efetivação da despesa, com
responsabilidade direta do gestor, ordenador da despesa.


Mesmo
com o ressarcimento de R$ 19.000,00 referente à condenação
sofrida na ação civil pública de ressarcimento
de dano promovida pelo município contra a empresa, Almino
Miranda foi multado em R$ 3.000,00 e teve representação
encaminhada ao MP.


Íntegra
do voto
da denúncia contra a ex-prefeita de Candeias.



Íntegra
do voto
da denúncia contra o ex-prefeito de Poções.


 


 






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