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Biana Souza, gestora de Olindina, e Antônio Fernando Pinto, de Taperoá, foram multados em R$ 2 mil pelas irregularidades.

4 de junho de 2014

A prefeita de Olindina, Bianca Menezes de Jesus Souza, e o prefeito de Taperoá, Antônio Fernando Brito Pinto, foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/06), em razão da contratação sem licitação do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP. Os dois contratos terão que ser cancelados.

No município de Taperoá, o gestor contratou de forma direta a entidade pelo valor de R$12 mil para a prestação de serviços de locação de site com sistema de imprensa oficial para veiculação e publicação dos atos da administração, no exercício de 2010. Já em Olindina, o mesmo serviço foi contratado pela quantia de R$17.492,20 para ser executado em 2013.

O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$2 mil aos gestores e observou que é indispensável o procedimento licitatório para a contratação dos serviços de publicações em Diário Oficial, em razão do IMAP não se enquadrar na definição dada pelo art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93. Afirmou ainda ser de conhecimento público a existência de diversas instituições atuando no mesmo ramo de atividade do Instituto no âmbito do estado da Bahia, havendo assim uma clara possibilidade de competição para o atendimento da demanda. Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Olindina.

 

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Taperoá.

 

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