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Prefeitura de Água Fria tem contas rejeitadas

18 de novembro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18/11), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Água Fria, da responsabilidade de Evangivaldo dos Santos Desidério, referentes ao exercício de 2014, em função da não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da irregularidade, o gestor foi multado em R$ 3 mil pelas falhas contidas no relatório técnico.
A relatoria constatou que o gestor não adotou medidas visando a redução da despesa total com pessoal, que no 1º quadrimestre de 2013 alcançou o percentual de 57,25% da receita corrente líquida. O município deveria ter eliminado pelo menos 1/3 montante excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 3º quadrimestre de 2013, o que não aconteceu. Vale ressaltar que no último período indicado, os gastos com pessoal representaram 83,69% da RCL, quando o máximo permitido é de 54%.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Água Fria, Israel Mascarenhas de Almeida, relativas ao exercício de 2014, sem a imputação de multa ao gestor.
Cabe recurso da decisão.

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