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Prefeitura de Belmonte tem contas aprovadas com ressalvas

11 de outubro de 2016

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NESTA TERÇA-FEIRA (11/10), POR 4 VOTOS A 2, APROVOU COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITA DE BELMONTE, ALICE MARIA MAGNAVITA ELIAS DE BRITTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. A DECISÃO CONTRARIOU O VOTO DO RELATOR DO PARECER, CONSELHEIRO FERNANDO VITA, QUE OPINOU PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS EM RAZÃO DA EXTRAPOLAÇÃO DO ÍNDICE PREVISTO PARA GASTOS COM PESSOAL. A PREFEITA, PORÉM, FOI MULTADA EM R$15.000,00 PELAS IRREGULARIDADES REMANESCENTES NO RELATÓRIO TÉCNICO.
A RELATORIA VOTOU NO SENTIDO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS, VEZ QUE A DESPESA TOTAL COM PESSOAL ALCANÇOU O PERCENTUAL DE 57,54%, QUANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DETERMINA UM LIMITE MÁXIMO DE 54%. APENAS O CONSELHEIRO PAOLO MARCONI ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. OS CONSELHEIROS JOSÉ ALFREDO DIAS, MÁRIO NEGROMONTE, PLÍNIO CARNEIRO FILHO E RAIMUNDO MOREIRA SEGUIRAM VOTO DIVERGENTE DO CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO DIAS, PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS, SUSTENTANDO “O EMPENHO DA GESTORA EM REDUZIR DE 61,70% PARA 57,54% AS DESPESAS MESMO NO MOMENTO EM QUE OS MUNICÍPIOS ENFRENTAM GRAVE CRISE FINANCEIRA COM A QUEDA DA ARRECADAÇÃO”.
CABE RECURSO DA DECISÃO.

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