Notícias

A+
A-

Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes tem contas aprovadas com ressalvas

4 de outubro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, da responsabilidade de Delaneide Borges Dias, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$4.796,53, com recursos pessoais da gestora, em razão do pagamento irregular de despesas e aplicou multa no valor de R$7 mil.
O relatório técnico registrou a ocorrência de irregularidades em procedimentos licitatórios, como a contratação direta por inexigibilidade, no total de R$ 344.280,00, sem comprovação da singularidade do serviço e da notória especialização do contratado; a ausência de elementos e documentos essenciais aos procedimentos e falhas na instrução de processos de pagamento.
Foram destacadas ainda a reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa e na realização de déficit orçamentário (R$1.674.250,17). E também a não cobrança de multas imputadas a agentes políticos do município, no total de R$ 8.500,00.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]