Pela reincidência e pelos prejuízos causados ao erário, o ex-prefeito Orlando da Silva Barbosa teve representação encaminhada ao Ministério Público além de ser multado em R$ 10 mil.
O
Tribunal de Contas dos Municípios votou, nesta quinta-feira
(01/10), pela rejeição das contas do ex-prefeito de
Caraíbas, Orlando da Silva Barbosa, referentes ao exercício
de 2008.
Vale
ressaltar que as três contas anteriores, de responsabilidade do gestor, também tiveram parecer do TCM pela rejeição
e, até o momento, não há registro de que tenha
sido recolhida aos cofres municipais nenhuma das multas a ele
impostas.
Em
virtude da reincidência em diversas irregularidades e o grande
prejuízo causado ao erário municipal, o relator,
conselheiro José Alfredo, determinou formulação
de representação ao Ministério Público
contra o ex-gestor, além de aplicar multa no valor de R$ 10
mil. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
A
Receita Arrecadada em 2008 pela Prefeitura de Caraíbas
alcançou o total de R$ 11.903.349,57, revelando-se crescimento
percentual de 23,74%.
O
acompanhamento das contas foi executado pela 5ª Inspetoria
Regional de Controle Externo, objetivando orientar e alertar
mensalmente a administração municipal.
Não
produziu, contudo, os resultados almejados, refletindo num extenso
elenco de faltas, senões e irregularidades, em especial: a
remessa de documentação incompleta ou fora dos prazos,
inadequada escrituração de recursos transferidos e
vinculados, atraso no pagamento dos profissionais do magistério
em vários meses, inobservância a normas referentes à
execução da despesa, entre outras.
Identificou-se
também a realização de procedimentos
licitatórios irregulares, expressivos gastos com fretes de
veículos, peças e combustíveis, além da
realização de gastos sem identificação
dos beneficiários.
O
ex-prefeito deixou de cumprir a aplicação do percentual
mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB na remuneração
dos profissionais do magistério, uma vez que, havendo recebido
recursos correspondentes no valor total de R$ 3.463.823,37, foram
aplicados na remuneração mencionada somente o
percentual de 59,09%, ficando aquém da exigência legal.
Íntegra
do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).
