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Pela reincidência e pelos prejuízos causados ao erário, o ex-prefeito Orlando da Silva Barbosa teve representação encaminhada ao Ministério Público além de ser multado em R$ 10 mil.

1 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios votou, nesta quinta-feira
(01/10), pela rejeição das contas do ex-prefeito de
Caraíbas
, Orlando da Silva Barbosa, referentes ao exercício
de 2008.


Vale
ressaltar que as três contas anteriores, de responsabilidade do gestor, também tiveram parecer do TCM pela rejeição
e, até o momento, não há registro de que tenha
sido recolhida aos cofres municipais nenhuma das multas a ele
impostas.


Em
virtude da reincidência em diversas irregularidades e o grande
prejuízo causado ao erário municipal, o relator,
conselheiro José Alfredo, determinou formulação
de representação ao Ministério Público
contra o ex-gestor, além de aplicar multa no valor de R$ 10
mil. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.


A
Receita Arrecadada em 2008 pela Prefeitura de Caraíbas
alcançou o total de R$ 11.903.349,57, revelando-se crescimento
percentual de 23,74%.


O
acompanhamento das contas foi executado pela 5ª Inspetoria
Regional de Controle Externo, objetivando orientar e alertar
mensalmente a administração municipal.


Não
produziu, contudo, os resultados almejados, refletindo num extenso
elenco de faltas, senões e irregularidades, em especial: a
remessa de documentação incompleta ou fora dos prazos,
inadequada escrituração de recursos transferidos e
vinculados, atraso no pagamento dos profissionais do magistério
em vários meses, inobservância a normas referentes à
execução da despesa, entre outras.


Identificou-se
também a realização de procedimentos
licitatórios irregulares, expressivos gastos com fretes de
veículos, peças e combustíveis, além da
realização de gastos sem identificação
dos beneficiários.


O
ex-prefeito deixou de cumprir a aplicação do percentual
mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB na remuneração
dos profissionais do magistério, uma vez que, havendo recebido
recursos correspondentes no valor total de R$ 3.463.823,37, foram
aplicados na remuneração mencionada somente o
percentual de 59,09%, ficando aquém da exigência legal.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







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