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Prefeitura de Conde tem contas aprovadas

18 de abril de 2018

Nessa sessão desta quarta-feira (18/04), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração da ex-prefeita Marly Leal de Oliveira, do município de Conde, e emitiu nova decisão, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, diminuiu a multa aplicada à gestora para R$4 mil, e também reduziu a devolução que determinou, aos cofres municipais, com recursos pessoais, para R$25.628,41.

No recurso, a ex-prefeita comprovou o cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, vez que investiu 26,60% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o percentual mínimo de 25%. Também apresentou processo de pagamento pendente, no montante de R$78.352,77, o que reduziu o valor a ser ressarcido aos cofres municipais. E comprovou o pagamento de multas imputadas em processos anteriores.

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