Notícias

A+
A-

Prefeitura de Conde tem contas aprovadas

18 de abril de 2018

Nessa sessão desta quarta-feira (18/04), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração da ex-prefeita Marly Leal de Oliveira, do município de Conde, e emitiu nova decisão, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, diminuiu a multa aplicada à gestora para R$4 mil, e também reduziu a devolução que determinou, aos cofres municipais, com recursos pessoais, para R$25.628,41.

No recurso, a ex-prefeita comprovou o cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, vez que investiu 26,60% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o percentual mínimo de 25%. Também apresentou processo de pagamento pendente, no montante de R$78.352,77, o que reduziu o valor a ser ressarcido aos cofres municipais. E comprovou o pagamento de multas imputadas em processos anteriores.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]