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Apesar da aprovação, o prefeito Raimundo Jean Silva foi multado pelas diversas ressalvas e deve ressarcir mais de R$ 100 mil ao erário com recursos pessoais.

28 de outubro de 2014

Nesta terça-feira (28/10), as contas de 2013 do prefeito de Cruz das Almas, Raimundo Jean Cavalcante Silva, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sendo aplicada multa de R$57.600,00, pela não publicação de anexos do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre, e outra de R$ 8 mil pelas irregularidades remanescente no relatório. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, também determinou a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 101.928,30, em função de despesas com publicidade sem comprovação (R$ 93.760,80) e gasto caracterizado como autopromocional de agentes políticos (R$ 8.167,50).

Apesar de aprovadas, as contas do município apresentaram diversas ressalvas, principalmente em relação a procedimentos licitatórios, com dispensa e inexigibilidade irregular de licitação e fragmentações de despesas, em burla ao processo licitatório. Também foram constatadas diversas falhas na preparação dos demonstrativos contábeis e inconsistências nos registros contábeis, déficit orçamentário no montante de R$ 6.620.960,97, não recolhimento de multas e ressarcimentos da responsabilidade do gestor, despesas com juros e multas por atraso de pagamentos e diversas falhas nas liquidações e pagamentos de despesas.

Cabe recurso da decisão.

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