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Prefeitura de Dário Meira tem contas rejeitadas

5 de novembro de 2015

As contas do prefeito de Dário Meira, João Caetano Sampaio Santana, relativas ao exercício de 2014, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (05/11). O relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel, considerou que o gestor não adotou nenhuma medida visando a recondução do percentual da despesa total com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relatoria imputou multa de R$ 5 mil ao gestor pelas falhas contidas no relatório técnico e outra de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter reduzido os gastos com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 39.337,89 aos cofres municipais, com recursos pessoais, referentes ao pagamento de diárias sem comprovação (R$ 22.039,00) e juros e multa por atraso em pagamentos (R$ 14.298,89).
Cabe recurso da decisão.

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