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Robério Oliveira foi multado em R$ 1.500 por irregularidades na contratação de estruturas e atrações artísticas.

12 de junho de 2012

















Na
sessão desta terça feira (12/06), o Tribunal de Contas
dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de
ocorrência contra a Prefeitura de Eunápolis, tendo como
ordenador das despesas
José
Robério Batista de Oliveira, em função de
irregularidades na contratação de atrações
artísticas e estruturas dos festejos juninos, durante o
exercício de 2011.



A relatoria aplicou uma
multa de R$ 1.500,00, a ser recolhida com recursos próprios do
gestor.



A
26ª Inspetoria Regional de Controle Externo constatou gastos
excessivos com estrutura e contratação das atrações
artísticas para os festejos juninos no importe de
R$
2.278.816,12, representando o percentual de 1,6% da corrente líquida,
possuindo o município uma arrecadação expressiva
no montante de R$ 142.946.875,16.



A
relatoria afirmou que mesmo o município apresentando uma
receita satisfatória, não exime o gestor ao fiel
cumprimento d
os
princípios constitucionais regentes da administração
pública, sobretudo os da razoabilidade e da economicidade, sob
pena de incorrer nas sanções legais.



Foi
identificado também que a empresa Agil Produções
e Eventos Ltda., não deveria ter sido contratada através
da modalidade pregão presencial, uma vez que os serviços
contratados não se enquadram na definição de
serviços comuns, tendo um dispêndio da ordem de
R$
1.231.016,12
.



O relatório ainda
destacou que o gestor deixou de apresentar documentos que
comprovassem a exclusividade da empresa Agil Produções
e Eventos Ltda., responsável pelos artistas Kiko Salles e
Jeane, no valor de R$ 30 mil.



Cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto
do
termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Eunápolis.















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