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A relatoria aplicou multa de R$ 15 mil ao prefeito José Ronaldo de Carvalho pelas falhas remanescentes no parecer.

17 de dezembro de 2014


O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NESTA QUARTA-FEIRA (17/12), APROVOU COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA, DA RESPONSABILIDADE DE JOSÉ RONALDO DE CARVALHO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013. O RELATOR DO PARECER, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, APLICOU MULTA NO VALOR DE R$ 15 MIL AO GESTOR PELAS FALHAS CONTIDAS NO RELATÓRIO E DETERMINOU O RESSARCIMENTO AOS COFRES MUNICIPAIS DA QUANTIA DE R$ 2.833,90, COM RECURSOS PESSOAIS, EM RAZÃO DE DESPESAS ILEGÍTIMAS COM JUROS E MULTAS POR ATRASO DE PAGAMENTOS.



O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOVIDO MENSALMENTE PELA 2ª INSPETORIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO, APONTOU QUE A ADMINISTRAÇÃO PROMOVEU GASTOS EXCESSIVOS COM A LOCAÇÃO DE UMA CAMIONETE CABINE DUPLA PARA O GABINETE DO PREFEITO, AO CUSTO DE R$ 90.600,00 PELO PERÍODO DE 24 MESES, VALOR ESTE QUE SERIA SUFICIENTE PARA A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. TAMBÉM FOI CONSTATADA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS IMODERADAS COM A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.



EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS, AO CUSTO DE R$ 3.788.652,00, PARA A GESTÃO DE ATERRO SANITÁRIO POR 180 DIAS, E JOTAGÊ ENGENHARIA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA., AO CUSTO DE R$ 8.255.364,00, PARA A LIMPEZA PÚBLICA POR 180 DIAS, A RELATORIA NÃO IDENTIFICOU IRREGULARIDADES, TENDO EM VISTA QUE AS CONTRATAÇÕES FORAM FUNDAMENTADAS NA DISPENSA POR EMERGÊNCIA, UMA VEZ QUE A POPULAÇÃO NÃO PODERIA FICAR SEM ESSES SERVIÇOS ESSENCIAIS.



O MUNICÍPIO APRESENTOU UMA RECEITA ARRECADADA DA ORDEM DE R$ 727.117.980,28 E REALIZOU DESPESAS DE R$ 727.846.830,41, REGISTRANDO UM DÉFICIT DE R$ 728.850,13.



CABE RECURSO DA DECISÃO.

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