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Gestor alegou que recursos foram empregados na aquisição de óleo diesel para o transporte escolar.

8 de abril de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou, nesta quarta-feira,
(08/04) procedente a denúncia de irregularidade na utilização
de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica) pela
Prefeitura de Glória, referente ao mês de fevereiro de
2008.


O
gestor José Policarpo dos Santos efetuou o pagamento de
despesas com aquisição de combustíveis para
veículos, caminhões-pipa e poços artesianos, com
recursos do FUNDEB.


Em
sua defesa, o prefeito alegou que as despesas foram realizadas pela
Secretaria de Educação Municipal, sendo destinadas à
compra de combustíveis para os veículos empregados no
transporte escolar dos estudantes do município.


Observa-se
que o “fundo é destinado exclusivamente à
manutenção e desenvolvimento da educação
básica e valorização dos trabalhadores da
educação, não podendo ser destinado a outro fim
que não seja o prescrito em lei.”


Deste
modo, o relator multou o gestor em R$ 1.000,00 e ressarcimento à
conta do FUNDEB, com recursos municipais, do montante de R$
28.035,00.

 



Íntregra
do voto
do pedido de reconsideração da Prefeitura
de Glória.






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