Notícias

A+
A-

Prefeitura de Ibirapitanga tem contas aprovadas

26 de abril de 2018

Na sessão desta quinta-feira (26/04), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito Isravan Lemos Barcelos, de Ibirapitanga, e emitiu uma nova decisão, desta vez recomendando a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a multa aplicada ao gestor no valor de R$8 mil, mas excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, no valor de R$1.089.359,35.

No recurso, o prefeito comprovou o cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, vez que investiu 25,38% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, que equivale a R$25.051.243,34 dos recursos provenientes de impostos e transferências, superando assim o percentual mínimo exigido de 25%. Também foram encaminhados novos documentos que descaracterizaram a irregularidade relativa a ausência de nota fiscal em processo de pagamento, no valor de R$1.089.359,35.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

23/09/2021
Diretoria do TCM orienta sobre “Estudo Técnico Preliminar” para contratações
Com o intuito de abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Nelson Pellegrino relata primeiros processos no Pleno do TCM
O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23/09) da primeira sessão do...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Mário Negromonte vai presidir a 2ª Câmara do TCM
O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
22/09/2021
Auditoria aponta falhas na distribuição de medicamentos em Porto Seguro
A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou...[leia mais]