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Osvaldo Caribé sofre representação ao Ministério Público e por não ter reduzido a despesa total com pessoal é multado em R$ 30.600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.

14 de dezembro de 2011

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quarta-feira (14/12), decidiu pela
rejeição
das
contas da Prefeitura de
Itabela
, da responsabilidade de Osvaldo Gomes
Caribé, relativas ao exercício de 2010,



A
relatoria determinou que seja promovida representação
ao Ministério Público Estadual contra o gestor, aplicou
multa
no
valor de
R$
20 mil,
em
razão das irregularidades contidas no relatório, e uma
outra

equivalente a 30%
dos
seus vencimentos anuais, no montante de
R$
30.600,00
,
devido a não adoção das medidas visando a
redução da despesa total com pessoal.



Foi
imputado ainda o

ressarcimento
da
quantia de
R$
9.380,82 aos cofres municipais
,
oriunda da realização de despesa com pagamento de juros
e multas por atraso no recolhimento de INSS e no adimplemento de
contas junto a Coelba, Telemar e Ministério da Fazenda.



A
receita do Município alcançou R$ 39.267.095,06
e
a despesa realizada no importe de
R$
39.262.892,92
,
resultando num superávit orçamentário da ordem
de
R$
4.202,14
.



As
contas foram consideradas irregulares em função da
Administração
ter promovido a abertura de créditos suplementares no montante
de
R$
22.633.299,88
,
enquanto a contabilização segundo o demonstrativo de
despesa do mês de dezembro ter sido na ordem de
R$
22.656.199,88
,
gerando uma divergência no valor de
R$
22.900,00
.



Também
foi descumprido o disposto na
Lei
Federal nº 11.494/07, que
determina
a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB na remuneração
dos profissionais do magistério da educação
básica em efetivo exercício na rede pública, vez
que a Prefeitura comprovou o investimento de
R$
6.768.394,84,
revelando
o percentual de apenas
58,94%.



O
relatório técnico apontou ainda
numerosos
casos de procedimentos licitatórios não encaminhados à
26ª
Inspetoria Regional (R$ 1.511.298,00); ausência de licitações
(R$ 42.647,00); dispensas e/ou inexigibilidades também não
enviadas à Regional (R$ 233.703,30), além de
licitações, dispensas e/ou inexigibilidades irregulares
(R$ 6.171.028,83).



Ainda cabe recurso da
decisão.


Íntegra
do voto
do
relator das contas da Prefeitura de Itabela.



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