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João Almeida Mascarenhas Filho foi multado em R$ 8 mil por não apresentar carta de exclusividade e contratos sociais das empresas.

24 de julho de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
terça-feira (24/07), julgou pela procedência em parte da
denúncia formulada contra a Prefeitura de Itaberaba, tendo com
responsável
João
Almeida Mascarenhas Filho, em função de irregularidades
em processos licitatórios para contratação de
atrações artísticas, durante o exercício
de 2011.



Convicto das falhas
cometidas, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou uma multa
de R$ 8 mil, a ser recolhidos ao erário com recursos próprios
do gestor. Cabe recurso.



Conforme
relatório técnico, restou confirmado irregularidades no
que tange a contratação de atrações
artísticas através da empresa Joedson

Farias Costa – ME, figurando como agente exclusivo das empresas
contratadas, pelo valor global de R$ 293 mil.



A relatoria, durante
análise do processo, verificou que a referida empresa não
possuía carta de exclusividade que representasse a Banda Xa Xa
Dum Dum, como também não comprovou os contratos sociais
das demais empresas que firmaram as cartas de exclusividade, em
desacordo aos artigos 3º , 4º e 8º da Instrução
TCM nº 02/05.



O prefeito no seu
devido e irrestrito direito de resposta, apresentou seus argumentos,
contudo não obteve êxito, sendo mantida as
irregularidades apontadas.



Íntegra do voto
da denúncia formulada contra a Prefeitura de Itaberaba.






























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