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Prefeitura de Itiúba tem contas rejeitadas pelo TCM

24 de novembro de 2015

As contas do prefeito de Itiúba, Silvano Santos Carvalho, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta sexta-feira (24/11). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa de R$ 5 mil por irregularidades contidas no relatório técnico e outra de R$ 48.960,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por ter extrapolado o limite para gastos com pessoal.
Também foi determinado o ressarcimento de R$ 127.155,58 aos cofres municipais, com recursos pessoais, decorrente da apresentação de processos de pagamentos sem os comprovantes de despesas.
O gestor foi reincidente na extrapolação do limite máximo para despesas com pessoal e, apesar de advertido, não adotou nenhuma medida para recondução os gastos ao percentual de 54%. Em agosto de 2013 as despesas alcançaram 68,07% da receita corrente líquida. A irregularidade continuou e, em abril de 2014, os gastos chegaram a 71,40% da RCL.
Cabe recurso da decisão.

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