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Prefeitura de Iuiu tem contas rejeitadas por irregularidades com licitação

22 de novembro de 2016

As contas da Prefeitura de Iuiu, na gestão de Carlos Vagner Lopes Frota, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (22/11). A relatoria imputou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$5 mil, por irregularidades remanescentes no parecer técnico, e outra de R$24.480,00, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas foram rejeitadas basicamente por conta de licitações irregulares, embora os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita também tenham apontado os gastos com pessoal como motivo para a rejeição.
A análise técnica das contas feita pelo relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, revelou a existência de diversos procedimentos licitatórios irregulares, que totalizaram o expressivo montante de R$9.837.244,91 – o que comprometeu o mérito das contas. Dentre os procedimentos ilegais está o Pregão Presencial nº 015/2015, realizado no valor de R$4.364.963,33 e vencido pela COOSB – Cooperativa de Trabalho de Saúde do Brasil, que teve por objeto a contratação de empresa para serviços de auxílio de gestão dos profissionais da área de saúde do município.
O prefeito não conseguiu comprovar a conformidade dos preços que orientaram o processo licitatório com os praticados no mercado. “A irregularidade se reveste de singular gravidade, uma vez que, para a realização do procedimento, se fazia indispensável o registro, no processo administrativo, do preço de mercado do bem ou serviço a ser licitado, formalidade indispensável para que o certame tivesse seguimento, possibilitando à Administração Municipal o acompanhamento dos valores ofertados pelos licitantes, de sorte a evitar possível sobrepreço”, destacou o conselheiro-relator.
Cabe recurso da decisão.

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