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Aldemir Moreira paga serviços de Obra no valor de R$ R$43.955,45 mas não executa.

12 de julho de 2011

















O
relator, Conselheiro Raimundo Moreira nesta terça feira
(12/07), votou em concordância dos Conselheiros pela
procedência parcial do termo de ocorrência lavrado na
prefeitura de Jaguaquara, sob a responsabilidade de Aldemir Moreira,
em razão das irregularidades no pagamento de despesas no
importe de
R$43.955,45,
por obras não realizadas no exercício de 2010.



A relatoria solicitou
representação ao Ministério Público
Estadual, determinou ressarcimento no valor de R$43.955,45 além
de aplicar multa de R$ 1.500. Cabe recurso.



Foi
identificado que a prefeitura contratou no montante de R$
R$994.860,40 a empresa
Lune
Projetos e Construções Ltda

para
execução
de obras de ampliação e recuperação de
escolas da sede e da zona rural. Restou evidenciado o pagamento
indevido no montante de
R$43.955,45
a
referida empresa, por não ter executado construção
, reforma ou reparos na Escola Alegria de Viver.



O
gestor teve amplo direito de defesa, apresentou
seus
argumentos entretanto não conseguiu descaracterizar a
irregularidade.







Íntegra
do voto

do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de
Jaguaquara.



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