Notícias

A+
A-

Roberto Carlos Ávila efetuou pagamentos a empresa de divulgação sem procedimento licitatório e é multado em R$ 1.500,00.

6 de março de 2013





Na sessão desta quarta

Na
sessão desta quarta-feira (06/03), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios
julgou procedente o termo de ocorrência lavrado pela 8ªInspetoria Regional,
contra o prefeito de Jandaíra,
Roberto Carlos Leite de Ávila, por ilícito cometido no exercício de 2012, a
quem a relatoria aplicou multa no valor de R$ 1.500,00.

Solicita
o termo a apuração de irregularidade na contratação da empresa “Jackson
Lima Dórea”, pela Prefeitura, sem o devido processo licitatório, para prestação
de serviços de divulgação de atos e outras ações públicas.

Informa
que o gestor efetuou pagamentos à referida empresa no montante de R$ 9.770,50 e
tais dispêndios não foram precedidos de procedimento licitatório, sendo
constatada a inviabilidade de singularidade do serviço e a notória especialização
do contratado.

O
gestor foi notificado para oferecer os esclarecimentos e comprovações sobre as
falhas apontadas, mas, transcorrido o prazo regimental, ele não o fez,
configurando-se revelia, com suas consequências.

Ainda
cabe recurso.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Jandaíra.
(O voto estará disponível após conferência).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

19/05/2022
Diretoria do TCM publica nova edição do boletim informativo
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM publicou, nesta sexta-feira (20/05), uma nova...[leia mais]
18/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
18/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]
17/05/2022
Prefeito de São José da Vitória deve devolver recursos aos cofres municipais
Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]