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O gestor Edson Souza comprovou que a abertura e utilização de créditos adicionais obedeceram as normas legais.

12 de março de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/03), votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Jitaúna, Edson Silva Souza, e modificou o decisório de rejeição para aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2013. Na reconsideração, o gestor apresentou novos documentos que comprovaram a legalidade da abertura e utilização de créditos adicionais, fato que motivou a rejeição inicial das contas. Também foram entregues os comprovantes de pagamento de folhas de servidores, no total de R$ 1.598.462,74, e de diárias pagas, no valor de R$ 7.115,00, sendo excluída a obrigação do ressarcimento.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, aumentou a multa imposta de R$ 5 mil para R$ 8 mil e manteve a restituição ao erário, com recursos pessoais, de R$ 17.304,16, relativo a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e R$ 1.291,00, pela a ausência de comprovação de despesa.

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