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O TCM multou o prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho em R$ 2.500 pela contratação irregular de empresa de engenharia.

10 de agosto de 2011

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quarta-feira (10/08),
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo contra o
prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, em face de
irregularidades cometidas na contratação de empresa de
engenharia, no exercício de 2009.



A relatoria multou o
gestor no valor de R$ 2.500 e solicitou advertência para o
devido respeito aos princípios regedores da administração
pública. Ainda cabe recurso da decisão.



Foi constatada a
contratação da empresa Proeletra Engenharia e Serviços
Ltda., pelo período de três meses, sem processo
licitatório, com vistas à execução de
serviços
de engenharia relativos ao sistema de iluminação
pública do Município,
no
montante de R$ 527.751,80 e despendido no exercício de 2009 o
valor de R$ 382.324,61.



O
prefeito teve amplo direito de defesa, mas suas argumentações
não descaracterizaram as impropriedades, sendo apenas
informado que tais obras foram feitas em caráter emergencial
porque a cidade se encontrava inteiramente às escuras e que “a
escuridão das vias públicas favorecia à
criminalidade
e a Administração Municipal não viu outra saída
senão decretar o estado de emergência”.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Juazeiro.



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