Notícias Canto do título

A+
A-

Luis Hamilton Júnior não investiu o índice mínimo de 25% em Educação e foi multado em R$36 mil por reincidência no gasto excessivo com pessoal.

12 de agosto de 2014

As contas do ex-prefeito de Laje, Luis Hamilton Couto Júnior, relativas ao exercício de 2012, foram rejeitadas nesta terça feira (12/08) pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sendo imputada multa de R$1 mil pelas falhas contidas no parecer e outra de R$36 mil, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.

A gestão não cumpriu o índice constitucional de 25% em Educação, investindo o montante de R$13.618.090,99 dos recursos específicos, o que representou apenas 24,86%, motivando a reprovação das contas.

O relatório também registrou o desvio de finalidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, devendo o atual gestor promover o ressarcimento da quantia de R$100.947,15 às contas de origem, no prazo de trinta dias.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Laje.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

22/09/2022
Novo estudo da DAM orienta sobre o encerramento do processo licitatório
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Diretoria de Assistência aos...[leia maisNovo estudo da DAM orienta sobre o encerramento do processo...]
21/09/2022
Carta Compromisso marca Encontro de Corregedorias e Ouvidorias dos TCs
Com objetivo de promover intercâmbio de boas práticas na busca do aprimoramento e o...[leia maisCarta Compromisso marca Encontro de Corregedorias e Ouvidorias dos...]
21/09/2022
Auditoria avalia investimentos em educação em Santa Cruz Cabrália
Na sessão desta quinta-feira (22/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisAuditoria avalia investimentos em educação em Santa Cruz...]
21/09/2022
Ex-secretário de Saúde de Seabra sofre punição
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira...[leia maisEx-secretário de Saúde de Seabra sofre...]