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O gestor Alan Leite foi multado em R$1.800 por ausência e irregularidades em licitações.

11 de agosto de 2011

















Na
tarde desta quinta-feira (11/08), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado na
Prefeitura de Licínio de
Almeida
, sob a responsabilidade de
Alan Lacerda Leite, em razão de
irregularidades
na realização de despesas com aquisição
de bens e serviços sem a realização dos
indispensáveis certames licitatórios, no expressivo
montante de
R$
234.134,40
,
no exercício de 2009.



Pela descaracterização
parcial dos fatos abordados no processo, a relatoria aplicou multa de
R$ 1.800 ao gestor, que pode recorrer da decisão.



O
termo de ocorrência apontou que foram efetuadas despesas com as
empresas:
Auto
Motorrit, Tyresoles, Conservolques e BR Tratores, nos respectivos
valores de R$ 8.499,50; R$ 31.842,95; R$ 14.793,00 e R$ 23.588,50,
sem a comprovação de modalidade licitatória que
fundamentasse a razoabilidade e economicidade ao erário,
configurando o direcionamento e impropriedade no emprego dos recursos
públicos.



O prefeito no seu
irrestrito direito de defesa, apresentou seus esclarecimentos
conseguindo desconstruir parte das irregularidades, em conformidade
aos ditames da Lei Federal nº 8.666/93, relativo as empresas
Falcão Tratores, Viação Novo Horizonte e Globo
Editora e Distribuidora Ltda, contudo permaneceu a parcialidade do
termo, pela não apresentação de suporte
documental para descaracterizar as demais irregularidades apontadas.



Íntegra
do voto

do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Licínio
de Almeida.



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