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Prefeitura de Macaúbas tem contas rejeitadas

9 de dezembro de 2015

As contas da prefeitura de Macaúbas, da responsabilidade de José João Pereira, relativas ao exercício de 2014, foram objeto de rejeição pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (09/12), pelo descumprimento de determinação que impõe a redução da despesa total com pessoal, que ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multas de R$ 4 mil, por falhas contidas no relatório, e de R$ 50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a recondução dos gastos com pessoal ao percentual máximo admitido.
No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura aplicou 59,42% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, sendo advertida a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não ocorreu. Os gastos apurados no 1º quadrimestre de 2014 representaram 68,37% da RCL, percentual muito acima do índice permitido de 54%.
Câmara – Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Macaúbas, Marcos Ricardo Figueiredo Pinto, relativas ao exercício de 2014, imputando multa de R$ 500,00 ao gestor.
Cabe recurso da decisão.

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