Notícias

A+
A-

Gestão de Valdemar Lacerda Silva Filho em 2009, que havia sido rejeitada, agora foi aprovada com ressalvas.

3 de fevereiro de 2011













O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quinta-feira (03/02), concedeu provimento ao pedido de
reconsideração das contas da Prefeitura de Malhada, na gestão de Valdemar Lacerda Silva Filho, relativas
ao exercício de 2009.


O relator, conselheiro José
Alfredo, determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das
contas, mantendo, contudo, a multa aplicada no valor de R$ 1.500.


Na fase do recurso, o
gestor buscou descaracterizar as principais falhas e irregularidades que
motivaram o opinativo pela rejeição, com destaque para o
não
cumprimento do percentual mínimo de 60% recursos do FUNDEB na remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede
pública – parágrafo único do artigo 22 da Lei Federal nº
11.494/07.


Foram apresentados
novos documentos para demonstrar a ocorrência de equívoco nos registros
existentes no parecer, que apontou a aplicação de apenas R$ 3.499.074 dos
recursos do fundo, quando na verdade foi utilizado o montante de R$ 3.631.126,
equivalente ao percentual de 60,30%, comprovando o cumprimento da exigência
legal.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração das contas de Malhada. (O voto ficará
disponível após conferência).









Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

19/01/2022
TCM retoma contagem dos prazos processuais nesta sexta (21)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21/01), a fluência...[leia mais]
13/01/2022
Diretoria do TCM divulga novo estudo sobre a lei de licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
10/01/2022
TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a...[leia mais]
06/01/2022
Suspensão do prazo para remessa das contas mensais se encerra hoje
Se encerra nesta sexta-feira (07/01) a suspensão do prazo em função do recesso provocado pelas...[leia mais]