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A exemplo do gestor de Lafayete Coutinho, ex-prefeito Ney Borges de Oliveira também gastou mais do que devia e foi multado em R$ 5 mil.

3 de novembro de 2009











As contas da Prefeitura de Mansidão, da
responsabilidade de Ney Borges de Oliveira, relativas ao exercício de 2008,
foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta terça-feira (03/11).


O relator, conselheiro José Alfredo, em razão das
irregularidades remanescentes no parecer aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor,
que poderá recorrer da decisão.


A receita arrecadada em 2008 pela
Prefeitura de
Mansidão alcançou o total de R$
14.096.413,34
, superando a prevista no percentual de
2,79%, e a despesa alcançou o montante de R$
15.124.310,57.


A análise técnica confirmou a abertura de
créditos suplementares, sem a existência de recursos financeiros, ao arrepio das
disposições contidas nos artigos 167 da Constituição Federal e 43 da Lei
Federal 4.320/64, tanto do excesso de arrecadação, quanto do superávit
financeiro, visto terem os mesmos sido correspondentes a R$ 754.095,87 e R$
382.213,34, respectivamente, sendo utilizadas as quantias de R$ 796.201,39 e R$
624.520,97, estes já considerados os restos a receber e realizadas despesas no
valor global de R$ 15.124.310,57, prejudicando o mérito das
contas.


O ex-prefeito também descumpriu o artigo
42 da Lei de Responsabilidade Fiscal ao ordenar ou autorizar a assunção de
obrigação nos dois últimos quadrimestres do mandato, cuja despesa não pôde ser
paga no mesmo exercício ou que restou parcela a ser paga no próximo sem
suficiente disponibilidade de caixa.


O acompanhamento da execução orçamentária
realizado pela 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo constatou, ainda, as
seguintes irregularidades: remessa de documentação intempestiva à IRCE, atraso
no pagamento dos profissionais do magistério, inadequado cumprimento das normas
referentes a execução da despesa e não cumprimento da Lei

 

8.666/93.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).










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