Tribunal acatou pedido de reconsideração da ex-prefeita Marinalva Lucas Paranhos Coelho, que teve gestão rejeitada no parecer inicial relativo ao exercício de 2008.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(24/02), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente as
contas da Prefeitura de Medeiros
Neto, sob responsabilidade de Marinalva
Lucas Paranhos Coelho, relativas ao exercício de 2008.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a
emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas,
e redução da multa imposta de R$ 10 mil para R$ 6 mil.
Inconformada a decisão inicial que
rejeitou as contas, a
ex-gestora interpôs o pedido de reconsideração, apresentando novos documentos,
na tentativa de descaracterizar as irregularidades remanescentes no
parecer.
Sobre os casos de ausência de licitação, a nova
análise concluiu que o percentual dos casos
ocorridos não foram relevantes para prejudicar o mérito das contas cabendo
somente, neste caso, advertência.
A ex-prefeita também comprovou o cumprimento do
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao apresentar saldo em caixa
suficiente para pagamento dos inscritos em restos a
pagar.
E por fim, no que se refere às multas pendentes,
foram apresentados os documentos de recolhimento, sanando a
irregularidade.
Íntegra do voto do relator
do pedido de
reconsideração das contas da Prefeitura de Medeiros Neto. (O voto ficará
disponível no portal após a
conferência).
