Notícias Canto do título

A+
A-

O gestor José Arivaldo Soares descaracterizou a irregularidade que causou a rejeição inicial das contas, sendo emitido novo opinativo pela aprovação com ressalvas.

20 de março de 2014

 

Nesta quinta-feira (20/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Nova Soure, na administração de José Arivaldo Ferreira Soares, relativas ao exercício de 2012.

O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, emitiu novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, suprimindo a multa de R$ 36.000,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, imputada em razão de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal, mas manteve a multa no valor de R$ 2.000,00 e a determinação de ressarcimento da importância de R$ 119.466,55, referente aos saldos que compõem as contas: “Adiantamento a Pessoal” – R$4.466,55 e “Adiantamento a Fornecedores” – R$115.000,00, que perdura no Ativo Realizável.

No recurso, o gestor evidenciou que na apreciação das contas do exercício financeiro de 2011, já havia sido penalizado com a multa correspondente a 30% dos subsídios anuais, o que geraria a impossibilidade de nova penalidade em 2012, por se tratar da mesma irregularidade, a fim de evitar, por consequência, a dupla penalidade caracterização do “bis in idem”, devendo a multa no valor de R$ 36.000,00 ser suprimida do opinativo.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das conta da Prefeitura de Nova Soure.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]
26/09/2022
Sessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11 horas
A presidência do Tribunal de Contas dos Municípios informa que, excepcionalmente, a 32ª sessão...[leia maisSessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11...]