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A relatoria revogou o parecer inicial pela rejeição e emitiu outro pela aprovação com ressalvas das contas.

5 de março de 2015

As contas da Prefeitura de Pé de Serra, da responsabilidade de Hidelfonso Vitório dos Santos, relativas ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (05/03), após ser concedido provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo gestor após a recomendação do TCM pela rejeição das contas. A relatoria imputou multa de R$ 5 mil e determinou a redução do ressarcimento aos cofres municipais de R$ 39.542,28 para R$ 17.365,79 pela apresentação dos comprovantes das despesas.

No recurso, o prefeito contestou a ausência de alguns valores que não foram somados ao montante dos gastos com a manutenção e desenvolvimento da educação. Uma vez adicionados, o investimento total alcançou o valor de R$ 8.264.978,70, correspondendo ao percentual de 25,15%, cumprindo a norma constitucional.

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