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Prefeitura de Serra Preta tem contas aprovadas com ressalvas

9 de agosto de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (09/08), acatou o pedido de reconsideração do ex-prefeito do município de Serra Preta, Adeil Figueredo Pedreira, e emitiu um novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a multa para R$3 mil, em razão de terem sido sanadas algumas das irregularidades inicialmente identificadas.

No recurso, o ex-prefeito comprovou que investiu 25,09% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo de 25%, e que aplicou 60,41% do recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério – quando o mínimo é 60% -, descaracterizando os motivos que levaram ao voto inicial pela rejeição das contas.

Também foi encaminhada, na reconsideração, a programação financeira, o quadro de detalhamento de despesa e a relação de bens patrimoniais dos exercícios, bem como processos administrativos relativos aos ajustes de exercícios anteriores.

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