Notícias

A+
A-

O prefeito Osni Cardoso de Araújo foi multado em R$ 2.500,00 e deve restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 1.381,56 pelos gastos ilegítimos com multas e juros.

30 de outubro de 2014

Nesta quinta-feira (30/10), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas de 2013 do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, em face do reiterado descumprimento de determinações, inclusive, para a cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 2.500,00 ao gestor e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 1.381,56, referente a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.

Além das falhas cometidas na elaboração e revisão das peças contábeis, também comprometeram o mérito das contas as irregularidades remanescentes no relatório técnico, como a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e a reincidência na prática de ilegalidades na execução da despesa e nos processos licitatórios.

Vale ressaltar que as três últimas contas da responsabilidade do mesmo prefeito foram todas reprovadas pelo TCM.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]