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O prefeito Akira Suga apresentou nova documentação sobre processos licitatórios, descaracterizando irregularidade.

8 de abril de 2015

Nesta quarta-feira (08/04), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Teodoro Sampaio, na gestão de Akira Suga, relativas ao exercício de 2013, e determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, reduziu a multa aplicada de R$ 30 mil para R$ 10 mil e o ressarcimento ao erário passou para R$ 107.234,95, sendo R$ 103.982,75 pela ausência de originais de processo de pagamento e R$ 3.252,20 referente a ausência de nota fiscal.

As contas foram rejeitadas inicialmente em razão do não encaminhamento de processos licitatórios no montante de R$1.086.969,83 e de processo de dispensa e/ou inexigibilidade no total de R$ 281.709,00, impedindo o TCM de verificar a legalidade dos atos praticados. No recurso, o gestor apresentou justificativas e novos documentos descaracterizando a irregularidade. Também foi apresentado processo de pagamento no valor de R$ 6.958,00, sendo suprimido do valor original de ressarcimento.

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