Notícias Canto do título

A+
A-

Prefeitura de Tremedal tem contas rejeitadas por gastos com pessoal

22 de outubro de 2015

Na sessão desta quinta-feira (22/10), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da prefeitura de Tremedal, na gestão de Márcio Ferraz de Oliveira, referentes ao exercício de 2014, imputando ao prefeito duas multas: a primeira no valor de R$ 800,00, decorrente das irregularidades contidas no relatório, e a segunda, no montante de R$ 64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução das despesas com pessoal.
As contas foram reprovadas em função da violação das exigências contidas no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54% no 3º quadrimestre de 2014, tendo em vista que o dispêndio alcançou o montante de R$ 18.708.625,23, correspondente a 62,77% da receita corrente líquida de R$ 29.804.691,52, mantendo-se, portanto, significativamente acima do limite.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]