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O prefeito Ramiro de Queiroz comprovou a existência de falha no registro de processos contabilizados integralmente como retenções.

24 de maio de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quinta-feira (24/05),
apresentou um pedido de revisão para revogar o decisório
inicial que rejeitou as contas da Prefeitura de Valença, na
administração de Ramiro José Campelo de Queiroz,
relativas ao exercício de 2010, para emitir outro pela
aprovação com ressalvas e mantendo as multas imputadas
de R$ 15 mil e R$ 36 mil.



O gestor comprovou que
houve falha no registro de processos, que foram contabilizados
integralmente como retenções. Após nova análise,
foi verificada a compatibilidade de valores dos recolhimentos ao INSS
com folhas de pagamento do FUNDEB. Do total apresentado, de R$
1.159.241,01, foram acatados R$ 632.345,24 como contribuição
patronal ao INSS. Ao índice que era de 24,61% foi acrescentado
o percentual de 0,51% que passou para 25,12%, resultando no
cumprimento do art. 212 da Constituição Federal.



Íntegra do voto do
pedido de revisão referente às contas da Prefeitura de
Valença.



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