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O prefeito Guilherme de Andrade conseguiu esclarecer os questionamentos mais significativos, além de minimizar o impacto de algumas outras pendências sobre o mérito das contas.

6 de março de 2012

















Na
sessão desta terça-feira (06/03), o Tribunal de Contas
dos Municípios votou pelo provimento do pedido de
reconsideração das contas da Prefeitura de Vitória
da Conquista
, na gestão de Guilherme Menezes de Andrade,
relativas ao exercício de 2010.



A
relatoria emitiu novo decisório, desta vez pela aprovação
das contas
,
todavia, com ressalvas e imputação de sanção
pecuniária.



Na
reconsideração, o prefeito conseguiu comprovar o
investimento total de
R$
77.843.598,10 na manutenção e desenvolvimento do
ensino,
representando
o percentual de
25,02%,
em
cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituição
Federal.



Também
foi descaracterizada a irregularidade relativa à
abertura
de créditos adicionais suplementares por excesso de
arrecadação em fontes específicas, no montante
de R$ 5.230.435,09, sem suporte financeiro para as despesas.



Quanto
ao
apontamento
envolvendo a existência de déficit orçamentário
da ordem de R$ 14.221.672,74, a relatoria constatou que o valor da
despesa realizada foi de R$ 299.328.380,20 conforme demonstrado no
Balanço Orçamentário, enquanto a receita
totalizou R$ 317.994.085,23, resultando num superávit de R$
18.665.705,03.



Assim
sendo, o recorrente logrou
esclarecer
os questionamentos mais significativos, além de minimizar o
impacto de algumas outras pendências sobre o mérito das
contas.



Íntegra do voto
do
relator das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista.



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