Tribunal imputa multa de R$ 1,5 mil ao prefeito Gideão Soares Matose de R$ 800,00 ao presidente do Legislativo, Jorge Viana dos Santos, por irregularidades no exercício de 2008.
O Tribunal de Contas dos Municípios, em
sessão realizada na terça-feira (27/10), aprovou com ressalvas as contas da
Prefeitura e Câmara de Itarantim, de responsabilidade de Gideão Soares Matos e
Jorge Viana dos Santos, respectivamente, relativas ao exercício de
2008.
O relator dos pareceres, conselheiro
Raimundo Moreira, imputou multa de R$ 1,5 mil ao prefeito e de R$ 800,00 ao
presidente do Legislativo, que também deverá ressarcir aos cofres municipais,
com recursos próprios, o valor de R$ 1.334,64, pelo
recebimento de subsídios acima do limite estabelecido pela legislação. Os
gestores podem recorrer da decisão.
No exercício de 2008, a arrecadação do
município de Itarantim atingiu a soma de R$
18.723.853,59, ultrapassando em 12,35% da sua previsão, gerando um excesso de arrecadação na ordem de
R$ 2.058.253,59.
As despesas realizadas
alcançaram a importância de R$ 18.798.369,47, correspondente a 99,89% da despesa
fixada, considerando as alterações realizadas com as suplementações de dotações,
resultando numa economia orçamentária de R$ 20.000,00.
Comparando-se a
receita arrecadada com as despesas realizadas, encontrou-se um déficit
orçamentário de R$ 74.515,88.
A 19ª Inspetoria Regional de Controle
Externo acompanhou a execução orçamentária e a gestão econômico-financeira e
patrimonial das contas dos dois gestores, oportunidade em que falhas e
irregularidades foram apontadas e levadas ao conhecimento dos responsáveis, que
as sanaram parcialmente.
Entretanto, na prefeitura restaram sem
esclarecimento as seguintes irregularidades: falhas formais
em processos de inexigibilidade de licitação, realização de despesas irrazoáveis
com a contratação de serviços para montagem de palco, iluminação e som para
comemoração de aniversário do município, não adoção de providências recomendadas
pelo TCM e falhas em registros constantes no balanço
patrimonial.
Já na câmara, a
analise técnica constatou alteração no valor dos subsídios pagos aos vereadores
sem o devido respaldo legal e a falta de transparência no procedimento de
transmissão de governo.
Íntegra
do voto do relator das contas da Prefeitura de Itarantim. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).
Íntegra
do voto do relator das contas da Câmara de Itarantim. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).
