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O prefeito João Cardoso Dourado e o presidente do legislativo, Etinatan Alves Dourado, foram multados por pagarem a mais os subsídios dos agentes políticos.

6 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nesta
terça-feira (06/10), as contas da Prefeitura e da Câmara
de João
Dourado
, no exercício de 2008.


O
relator dos pareceres, conselheiro José Alfredo, aplicou multa
de R$ 1,5 mil ao prefeito João Cardoso Dourado e determinou a
restituição de R$ 4,7 mil aos cofres públicos
por pagamento a mais a agentes políticos.


E,
pelo mesmo motivo, o presidente da câmara, Etinatan Alves
Dourado, foi multado em R$ 300,00 e obrigado a devolver R$ 22 mil ao
erário. Cabe recurso da decisão em ambos os casos.


Na
prefeitura, a análise técnica informa a ocorrência
de desvio de finalidade na aplicação de recursos do
Fundo de Desenvolvimento da Educação de Base – FUNDEB,
o que resulta na exclusão de despesas no montante de R$
55.655,00, porque realizadas ao arrepio da legislação
de regência.


Na
defesa final o gestor garante que que o valor identificado será
regularizado. Desta sorte, é deferido prazo de 90 (noventa)
dias a contar deste pronunciamento para que seja reposta na conta do
referido Fundeb a importância devida, com recursos próprios
do município, em parcelas mensais, iguais e sucessivas,
apresentando-se as comprovações à Regional,
também mensalmente.



na câmara, há registro de não recolhimento de
multas impostas pelo TCM – em face de irregularidades existentes em
processos de prestação de contas ou apuração
de denúncias,
no valor histórico
de R$ 4,3 mil.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de João Dourado.
(O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de João Dourado.
(O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).






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