Notícias

A+
A-

Tribunal imputou ao prefeito multa no valor de R$ 2 mil e ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 4.560,00, pelo pagamento a maior de diárias a servidores municipais.

24 de novembro de 2009













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta terça-feira (24/11), aprovou com ressalvas as contas da
Prefeitura e Câmara de Piatã, da responsabilidade de Alencar Julião Dias Filho e José
Roberto de Oliveira, respectivamente, relativas ao exercício de
2008.


Em virtude das
irregularidades remanescentes no parecer, o relator, conselheiro Raimundo
Moreira, imputou ao prefeito multa no valor de R$ 2 mil e ressarcimento aos
cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 4.560,00,
pelo pagamento a maior de diárias a servidores municipais. Cabe recurso da
decisão.


O
acompanhamento mensal das contas da prefeitura foi realizado pela 24ª Inspetoria
Regional de Controle Externo, que destacou através de relatórios técnicos as
principais falhas e irregularidades praticadas pelo gestor, e
não sanadas
nesta oportunidade.


A análise revelou o
descumprimento a preceitos estabelecidos pela Lei Federal
8.666/93, diversas irregularidades formais de concessão e comprovação de diárias
a servidores, gastos imoderados com locação de veículos, fretes e aquisição de
combustível e locação de veículos por valores acima dos praticados no
mercado.



as contas do presidente da Câmara de Piatã, que não foi multado pela relatoria,
apresentaram apenas ressalvas quanto ao encaminhamento intempestivo de
informações relativas aos Sistema de Cadastramento de Obras e Serviços de
Engenharia – SICOB e

 

Sistema de Informação de Gastos em Publicidade –
SIP.


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de
Piatã.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte
a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Piatã.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte
a que foi relatado).




Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

19/05/2022
Diretoria do TCM publica nova edição do boletim informativo
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM publicou, nesta sexta-feira (20/05), uma nova...[leia mais]
18/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
18/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]
17/05/2022
Prefeito de São José da Vitória deve devolver recursos aos cofres municipais
Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]