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Prefeituras cumprem LRF sobre pessoal e têm contas aprovadas

23 de novembro de 2016

OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA JULGARAM E APROVARAM, NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA (23.11), APENAS COM PEQUENAS RESSALVAS, AS CONTAS DE SETE MUNICÍPIOS CUJOS PREFEITOS, EM OBEDIÊNCIA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), NÃO ULTRAPASSARAM O LIMITE IMPOSTO DE NO MÁXIMO 54% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA GASTOS COM PESSOAL. O CONSELHEIRO PAOLO MARCONI, QUE RELATOU ALGUMAS DAS CONTAS, ELOGIOU O DESEMPENHO DOS PREFEITOS, CITANDO ESPECIALMENTE O CASO DO PEQUENO MUNICÍPIO DE MAETINGA, ONDE OS GASTOS COM PESSOAL FICARAM EM 41,19% DA RECEITA.
OS PREFEITOS DOS SETE MUNICÍPIOS QUE TIVERAM CONTAS DE 2015 EXAMINADAS E APROVADAS NA SESSÃO FORAM JÚLIO BITTENCOURT, DE PARAMIRIM; CLÉRISTON PEREIRA, DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS; DION DA SILVA, DE VÁRZEA NOVA; ELIEZER DOURADO FILHO, DE PARATINGA; HERÁCLITO ARANDAS, DE JAGUARIPE; ENA VILMA NEGROMONTE, DE GLÓRIA; E EDCARLOS OLIVEIRA, DE MAETINGA.
TODOS ELES, NO ENTANTO, FORAM MULTADOS POR CONTA DE OMISSÕES OU PEQUENAS IRREGULARIDADES QUE FORAM IDENTIFICADAS NA ANÁLISE DO RELATÓRIO TÉCNICO. A MULTA DE MAIOR VALOR, R$10MIL, FOI APLICADA A ELIEZER DOURADO FILHO, DE PARATINGA. OS DEMAIS TERÃO QUE PAGAR ENTRE R$2 MIL E R$4 MIL.
O CONSELHEIRO PAOLO MARCONI, QUE RELATOU AS CONTAS DE MAETINGA – E MULTOU O PREFEITO EM R$3 MIL – DESTACOU QUE O MUNICÍPIO TEM UMA DAS MENORES RECEITAS ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS – EM TORNO DE R$20 MILHÕES -, “O QUE DEMONSTRA QUE NÃO É VERDADE A ALEGAÇÃO DE QUE É IMPOSSÍVEL AOS PEQUENOS MUNICÍPIOS, QUE SOFREM COM A SECA COM COM A QUEDA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. O QUE É PRECISO É VONTADE POLÍTICA E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PARA NÃO SE DEIXAR LEVAR PELA SOLUÇÃO MAIS FÁCIL, QUE É GASTAR EM EXCESSO  COM PESSOAL”.
CABE RECURSO ÀS DECISÕES

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