O Pleno acatou os pedidos de reconsideração dos gestores Rômulo de Oliveira e Omar Barbosa.
O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (29/02), votou pelo provimento
parcial do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Bonito, na gestão de Rômulo Antônio
Carneiro de Oliveira, referentes ao exercício de 2010.
Após
a apresentação de novos documentos, a relatoria
constatou que as alterações das fontes de recursos,
relativos aos decretos nº 47 e 55, foram promovidas
tempestivamente, devidamente chancelados pela Inspetoria Regional,
acolhendo a defesa,
vez que os decretos adicionais abertos no exercício de 2010,
que somaram R$ 14.395.477,01, estavam amparados na autorização
concedida na Lei Orçamentária nº 161/2010
O conselheiro Raimundo
Moreira, relator do parecer, votou pela aprovação com
ressalvas das contas e reduziu o valor da multa imposta anteriormente
de R$ 5.000,00 para R$ 3.500,00.
Caatiba
– Ao pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Caatiba também foi concedido provimento parcial,
revogando a decisão anterior, que opinou pela rejeição
das contas de Omar Souza Barbosa.
A
relatoria votou pela aprovação com ressalvas das
contas, reduzindo a multa imposta de
R$ 5.000,00 para R$
2.500,00 e excluindo a determinação de ressarcimento do
valor de R$
6.300,00.
O
gestor comprovou à aplicação de 60,19%
dos recursos disponíveis no FUNDEB na efetiva remuneração
dos profissionais do magistério do ensino básico, no
importe de R$
1.940.630, em
percentual superior ao mínimo exigido no art. 22 da Lei
Federal nº 11.494/07.
Íntegra
do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Bonito.
Íntegra
do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Caatiba.
